Com extensão de 303,43 Km, o rio Cabaçal está localizado na região de cabeceiras da Bacia do Alto Paraguai (BAP), cujos rios formam o Pantanal Mato-grossense. Sua Bacia Hidrográfica ocupa uma área de aproximadamente 5.662,11 Km2, distribuídos nos três biomas brasileiros presentes no estado de Mato Grosso: Amazônia (83,03%); Cerrado (12,22%) e; Pantanal (4,75%) (Lorenzon, et.al.; 2016). Abrange o território dos municípios de Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, Barra do Bugres, Araputanga, Rio Branco, Lambari D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’oeste, Curvelândia e Cáceres.
A principal atividade econômica é a agropecuária, que contribui para a degradação ambiental da bacia, principalmente através do desmatamento de grandes áreas e assoreamentos. A progressiva acumulação de sedimentos e a redução do fluxo de água no seu leito de drenagem tem dificultado a navegação no período de seca, principalmente na margem direita do rio Cabaçal.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal (BHC) ainda não há barragens, mas estão tramitando na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) processos de licenciamento que visam a instalação do Complexo Hidrelétrico do Cabaçal, um empreendimento constituído em seis usinas de produção energética de pequeno porte, quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), em cinco municípios: Reserva do Cabaçal; Rio Branco; São José dos Quatro Marcos; Lambari D´Oeste e; Araputanga. A empresa proprietária é a São José Energia PCHs e a coordenadora dos estudos ambientais e socioeconômicos é a PROGEPLAN - Engenharia e Meio Ambiente.
A exemplo, do que pode acontecer, com a instalação desse Complexo Hidrelétrico no Rio Cabaçal, citamos o ocorrido no dia 29 de Setembro de 2002, ano em que o rio Jauru, que além das 5 PCHs possui também uma UHE, secou devido ao fechamento das comportas da UHE Jauru durante o período da seca. Moradores locais citam, de maneira muito emocionada, que parecia como se estivessem diante de um funeral, tamanho o sentimento de tristeza ao ver a baía branca de tantos peixes mortos. Esse acontecimento foi potencializado pela presença das 5 PCHs que causam a fragmentação ao longo do rio.
No entanto, em entrevista dada à imprensa local em outubro de 2021, o governador Mauro Mendes defendeu a instalação de hidrelétricas em Mato Grosso. Nas palavras dele “represar a água não mata o rio”. Não é o que dizem as comunidades tradicionais e ribeirinhos no Rio Jauru, também afluente do Rio Paraguai, onde a instalação de PCHs, a partir dos anos 2000, transformou radicalmente a vida de comunidades como a de Porto Limão, a 50 km de Cáceres.
A pesca, uma de suas principais atividades, não é mais uma fonte de renda viável. De acordo com relato dado pelo pescador Constantino Pires da Veiga ao Le Monde Diplomatique Brasil, antes das PCHs pescava-se em média 80 quilos por semana e atualmente este número não chega a 10 quilos. Em fevereiro deste ano, uma cheia repentina, que começou em Porto Esperidião deixou a comunidade de Porto Limão totalmente inundada. A última grande enchente do rio havia ocorrido em 1984.
A Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto dos empreendimentos PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06 e CGHs 07 e 08, será realizado de forma hibrida no dia 05 de agosto de 2022 - 9h às 12h. Os interessados poderão participar de duas maneiras: Acessando o youtube ou comparecendo ao local de transmissão no município.
O link abaixo dá acesso a um formulário simples através do qual pode-se enviar dúvidas, sugestões, críticas ou demais comentários, e se inscrever à fala durante a audiência pública: https://forms.gle/V2N856TjwJQKbr8V8
Os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) estarão disponíveis nos links:
Assine o abaixo assinado e não deixe que mais um rio seja barrado
DIGA NÃO A MORTE DO RIO CABAÇAL - Rio Cabaçal livre de empreendimentos Hidrelétricos. (avaaz.org)